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Serviços Notariais por Advogado Português

Serviços Notariais

A Lex Brasil Advogados presta serviços de certificação, autenticação e validação documental previstos na legislação portuguesa, destinados a documentos que serão utilizados perante autoridades, conservatórias, tribunais, universidades, empresas e demais entidades sujeitas ao sistema jurídico português.

Estes serviços são frequentemente necessários para processos de imigração, nacionalidade portuguesa, vistos, estudos, casamento, abertura de empresas, compra e venda de imóveis, representação por procuração e apresentação de documentos perante entidades públicas e privadas em Portugal.

Autenticação de Documentos Particulares

Precisa de dar maior validade e segurança jurídica a um documento?

A autenticação é utilizada para confirmar a identidade das pessoas envolvidas e formalizar documentos que necessitam de uma verificação adicional para serem utilizados com maior segurança perante terceiros.

Podemos autenticar diversos tipos de documentos, incluindo:

Procurações;
Contratos;
Contratos-promessa;
Declarações particulares;
Acordos entre particulares;
Documentação societária.

Este serviço é frequentemente solicitado para processos imobiliários, atos empresariais, representação legal e outros negócios jurídicos.

Tradução e Certificação de Documentos

Vai apresentar um documento estrangeiro em Portugal ou necessita de uma tradução certificada para um procedimento sujeito à legislação portuguesa?

Muitas entidades exigem que determinados documentos sejam traduzidos e certificados para confirmar que a tradução corresponde fielmente ao conteúdo do documento original.

Podemos auxiliar com a tradução e certificação de:

Certidões de nascimento, casamento e óbito;
Diplomas e certificados académicos;
Registos criminais;
Procurações;
Contratos;
Documentação para imigração, nacionalidade e vistos;
Documentação empresarial.

Este serviço facilita a aceitação dos documentos perante autoridades, conservatórias, universidades e outras entidades sujeitas ao sistema jurídico português.

Reconhecimento de Assinaturas

Precisa comprovar oficialmente que uma assinatura pertence à pessoa que assinou o documento?

O reconhecimento de assinatura é frequentemente exigido por entidades públicas, bancos, conservatórias, empresas e outras instituições para conferir maior segurança e autenticidade aos documentos apresentados.

Podemos realizar:

Reconhecimento presencial;
Reconhecimento por semelhança;
Reconhecimento com menções especiais exigidas por lei.

Este serviço é habitualmente utilizado em:

Procurações;
Autorizações de viagem de menores;
Contratos;
Declarações;
Documentação empresarial;
Documentação imobiliária;
Outros documentos destinados a produzir efeitos em Portugal.

Certificação de Fotocópias

Precisa comprovar oficialmente que uma assinatura pertence à pessoa que assinou o documento?

O reconhecimento de assinatura é frequentemente exigido por entidades públicas, bancos, conservatórias, empresas e outras instituições para conferir maior segurança e autenticidade aos documentos apresentados.

Podemos realizar:

Reconhecimento presencial;
Reconhecimento por semelhança;
Reconhecimento com menções especiais exigidas por lei.

Este serviço é habitualmente utilizado em:

Procurações;
Autorizações de viagem de menores;
Contratos;
Declarações;
Documentação empresarial;
Documentação imobiliária;
Outros documentos destinados a produzir efeitos em Portugal.

Certificação de Fotocópias

Precisa apresentar uma cópia certificada sem entregar o documento original?

A certificação de fotocópias confirma oficialmente que a cópia corresponde fielmente ao documento original.

Este procedimento é frequentemente exigido quando o original não pode ser entregue ou quando uma entidade solicita uma cópia certificada para instrução de um processo.

Este serviço é frequentemente utilizado para:

Passaportes;
Cartões de cidadão;
Títulos de residência;
Certidões;
Diplomas e certificados;
Contratos;
Procurações;
Documentação para imigração e nacionalidade.

As cópias certificadas são habitualmente exigidas por entidades públicas, instituições de ensino, empresas, conservatórias e outras autoridades em Portugal.

Base Legal

Nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março, os advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal podem praticar determinados atos de certificação de fotocópias, certificação de traduções, reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos particulares.

Os atos praticados por advogado no exercício destas competências produzem os efeitos jurídicos previstos na legislação portuguesa para utilização perante entidades e procedimentos sujeitos ao ordenamento jurídico português.

Como Podemos Ajudar

Nem sempre é fácil identificar qual o procedimento necessário para que um documento seja aceite por uma entidade portuguesa.

A nossa equipa analisa cada situação de forma individual e orienta sobre a solução mais adequada, seja autenticação de documentos, reconhecimento de assinaturas, certificação de fotocópias ou tradução certificada.

Entre em contacto com a Lex Brasil Advogados para verificar quais os documentos necessários para o seu caso e obter orientação personalizada.

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