Política de Privacidade

Última atualização: 17 de março de 2025

A Lex Brasil Advogados (“nós”, “nosso”, “nossa”) respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR – UE 2016/679).
Ao acessar e utilizar o site www.lexbrasiladvogados.com, você concorda com os termos desta Política.

1. Dados Pessoais Coletados
   Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

1.1. Dados fornecidos por você:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações que você nos fornece ao entrar em contato

1.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Cookies e tecnologias semelhantes (veja nossa Política de Cookies)

1.3 Outros dados pessoais processados
Além disso, coletamos outros dados pessoais processados nos documentos que você nos fornece para a prestação de serviços jurídicos. Coletamos dados pessoais especiais somente quando estritamente necessários para a execução de nossos serviços, com seu consentimento para a coleta ou quando exigido por leis e regulamentos.

2. Finalidade do Tratamento de Dados
   Seus dados pessoais são utilizados para:

• Prestação de serviços jurídicos e informações legais
• Comunicação com você (responder dúvidas, fornecer suporte, enviar atualizações e newsletters)
• Melhorar a experiência do usuário no site
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos

3. Base Legal para o Tratamento dos Dados
   A Lex Brasil Advogados trata seus dados pessoais com base em:

• LGPD (Brasil): Art. 7º, incisos I (consentimento), II (cumprimento de obrigação legal), V (execução de contrato), IX (exercício regular de direitos)
• GDPR (UE): Art. 6(1)(a) (consentimento), (b) (execução de contrato), (c) (cumprimento de obrigação legal), (f) (legítimo interesse)

4. Compartilhamento de Dados
   Seus dados não serão vendidos. Poderemos compartilhá-los com:

• Prestadores de serviços (TI, hospedagem de site, suporte técnico), que seguem as mesmas regras de proteção de dados
• Autoridades legais e regulatórias, quando exigido por lei
• Terceiros, caso necessário para proteção de direitos legais

5. Transferência Internacional de Dados
   Caso seus dados sejam transferidos para fora do Brasil ou do Espaço Econômico Europeu (EEE), garantimos medidas de segurança adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia ou mecanismos reconhecidos pela ANPD.
6. Retenção de Dados
   Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais.
   Critérios de retenção:

• Contatos via site: até 12 meses após o último contato
• Dados financeiros: conforme exigido pela legislação fiscal
• Consentimentos: armazenados até sua revogação

7. Seus Direitos de Privacidade
   Você tem os seguintes direitos, conforme a LGPD e o GDPR:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogação do consentimento e exclusão dos dados tratados com base nele
• Portabilidade dos dados, mediante solicitação expressa
• Oposição ao tratamento, caso haja descumprimento legal
• Informação sobre o compartilhamento de dados

Como exercer seus direitos?
Envie um e-mail para [email protected] com sua solicitação.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
   Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Você pode configurar ou desativar os cookies em seu navegador. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
9. Alterações na Política de Privacidade
   Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou em nosso site.
10. Contato
    Se tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos, entre em contato:
    📩 E-mail: [email protected]
    🏢 Endereço: 31 11 Archipel, Lelystad, Flevoland – The Netherlands
    📞 Telefone: + 31 0642050083

Política de Cookies 

Última atualização: 17 de março de 2025 

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1. O que são cookies? 

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6. Contato

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