Como Solicitar o Visto MVV para Morar na Holanda: Passo a Passo Atualizado

Depois de ser aprovado(a) no Basisexamen Inburgering, o próximo passo para morar na Holanda com seu parceiro(a) é solicitar o visto MVV (Machtiging tot Voorlopig Verblijf) junto ao Departamento de Imigração e Naturalização da Holanda (IND).

O MVV é uma autorização de residência provisória que permite a entrada legal no país, sendo exigido em muitos casos antes mesmo de embarcar para os Países Baixos. Aqui, explicamos tudo o que você precisa saber sobre esse processo.

✅ Quem pode solicitar o MVV?

A solicitação do MVV deve ser feita quando:

• Um cidadão holandês deseja trazer seu parceiro(a) para morar na Holanda;

• O parceiro(a) estrangeiro ainda não reside legalmente na Holanda;

• O parceiro(a) já foi aprovado no Exame de Integração Cívica (Basisexamen Inburgering), quando exigido.

⚠️ Importante: o pedido é feito pelo cidadão holandês ou europeu que vive na Holanda, não diretamente pelo parceiro(a) brasileiro(a).

📝 Documentos necessários para o pedido de MVV

O IND exige uma série de documentos, que devem estar em ordem e, muitas vezes, traduzidos por tradutor juramentado e apostilados. Os principais são:

• Passaporte válido do parceiro(a) estrangeiro(a);

• Certidão de nascimento atualizada, traduzida (com apostila de Haia); se for o caso

• Prova de vínculo: certidão de casamento ou comprovação de união estável (traduzido e apostilado):

• Comprovante de renda do parceiro(a) holandês (mínimo exigido por lei);

• Comprovante de aprovação no Basisexamen Inburgering (se aplicável);

• Declaração de patrocínio/sponsor assinada pelo parceiro(a) holandês (formulário IND).

• Você o seu parceiro vão viver juntos nos Países Baixos e ambos irão estar registrados no mesmo endereço;
• E eventuais formulários 
• Documentos que comprovem o relacionamento (suporte adicional)

💻 Como enviar a solicitação ao IND?

A solicitação do MVV pode ser feita de duas formas:

1. Online, através do site do IND

O parceiro(a) holandês deve acessar o portal Mijn IND (disponível em inglês e holandês), criar um login com DigiD e preencher o formulário digital.

2. Por meio de formulário em papel

Também é possível enviar a solicitação impressa para o IND por correio, com todos os documentos necessários; ou entregá-los diretamente no IND.

💰 Taxa de solicitação do MVV

A taxa oficial do MVV pode variar a cada ano. Em 2025, o valor médio para o visto de parceiro está em torno de €210. O pagamento deve ser feito no momento da solicitação e não é reembolsável, mesmo em caso de indeferimento.

⏳ Quanto tempo demora o processo?

O IND tem até 90 dias para analisar a solicitação do MVV. Durante esse período, o parceiro(a) brasileiro(a) deve permanecer fora da Holanda. Se o pedido for aprovado, ele(a) poderá retirar o adesivo do MVV no passaporte no Consulado da Holanda no Brasil.

Após a chegada na Holanda, o próximo passo será retirar o cartão de residência (verblijfsvergunning) em um município holandês.

ℹ️ Dica importante:

Ter todos os documentos corretos, completos e dentro da validade é fundamental para evitar atrasos ou recusas. O processo pode parecer simples, mas pequenos erros podem custar tempo e dinheiro.

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Na Lex Brasil Advogados, oferecemos assessoria completa para casais que desejam morar juntos na Holanda. Atuamos desde a preparação de documentos no Brasil, tradução juramentada, análise de elegibilidade, até o envio do pedido ao IND.

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FAQ – Perguntas frequentes sobre o pedido de MVV